Flashcard FC199009
Qual é a nacionalidade exigida para ocupar a carreira de Oficial da Polícia Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 5, é privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial da Polícia Militar.Exemplo: Apenas cidadãos brasileiros que nasceram no Brasil podem se tornar Oficiais da Polícia Militar.
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