Flashcard FC199012
Quais são as situações em que um servidor público está considerado em serviço?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 6, um servidor público está em serviço quando está na ativa, exercendo suas funções ou desempenhando atividades relacionadas ao seu cargo.Exemplo: Um professor que está dando aulas em uma escola pública está em serviço, assim como aquele que participa de reuniões administrativas.
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