Flashcard FC199013
Quais são as atribuições dos Policiais Militares no exercício de suas funções?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 6, as atribuições são conferidas aos Policiais Militares no desempenho de suas atividades operacionais e administrativas, visando a segurança pública e a ordem social.Exemplo: Um Policial Militar pode realizar patrulhamento em áreas urbanas para prevenir crimes e garantir a segurança da população.
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