Flashcard FC199015
Qual é a definição de atividade Policial Militar segundo a legislação pertinente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 6, a atividade Policial Militar refere-se a ações que são consideradas de natureza Policial Militar, englobando funções de segurança e ordem pública.Exemplo: A atuação de um batalhão da polícia militar em operações de combate ao tráfico de drogas em uma comunidade.
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