Flashcard FC199018
Quais dispositivos são incluídos na legislação mencionada e qual é a sua importância?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 6, a inclusão de dispositivos na legislação tem como objetivo garantir a aplicação das normas de forma abrangente e eficaz, assegurando direitos e deveres específicos aos cidadãos e entidades.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em