Flashcard FC199022
Qual é a responsabilidade da CEDAE em relação ao tratamento de esgotos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 6, a CEDAE é responsável pela coleta e tratamento de esgotos na sua área de atuação.Exemplo: A CEDAE deve garantir que os esgotos gerados em uma residência sejam devidamente tratados antes de serem lançados em corpos d'água.
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