Flashcard FC199023
Qual é o princípio fundamental estabelecido no artigo 6 do Decreto nº 41503, de 3 de outubro de 2008?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 6, o princípio fundamental é a promoção do bem-estar social e a proteção dos direitos dos cidadãos.Exemplo: Um município que implementa programas de assistência social para famílias de baixa renda está seguindo esse princípio ao buscar melhorar a qualidade de vida da população.
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