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Qual é o princípio que garante a igualdade de direitos para todos os indivíduos, independentemente de sua origem ou crença?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é o princípio que garante a igualdade de direitos para todos os indivíduos, independentemente de sua origem ou crença?
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Resposta

Segundo o artigo 10, todos os indivíduos são considerados iguais, sem distinção de raça ou crença religiosa.

Exemplo: Um cidadão de uma determinada etnia não pode ser discriminado em um processo de seleção para uma vaga de emprego apenas por sua origem racial.

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