Flashcard FC199043
Quais são os requisitos que uma pessoa deve atender para ser considerada apta em determinadas situações legais?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 11, os requisitos incluem a capacidade intelectual, a capacidade física e mental, e a idoneidade moral.Exemplo: Para assumir um cargo público, é necessário que o candidato demonstre ter a capacidade intelectual adequada, esteja em boas condições de saúde e possua uma conduta ética reconhecida.
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