Flashcard FC199045
Quais são as implicações de realizar atividades que possam prejudicar a Segurança Nacional?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 11, as atividades que forem consideradas prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional podem resultar em sanções legais e restrições para os envolvidos. Essas atividades são monitoradas para garantir a proteção do país e de seus cidadãos.Exemplo: Um cidadão que divulga informações sigilosas sobre a defesa nacional pode ser processado por comprometer a Segurança Nacional.
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