Flashcard FC199076
Quais são os critérios para a fixação dos valores militares em um quadro específico?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 14, os valores militares são estabelecidos em um quadro específico e devem seguir as diretrizes apresentadas nos parágrafos subsequentes.Exemplo: Se um novo regulamento determina que os valores para os serviços de saúde militar devem ser revisados anualmente, isso será refletido no quadro mencionado.
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