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Quais são as condições para a validade dos círculos de oficiais postos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 14, a validade dos círculos de oficiais postos depende do cumprimento de requisitos específicos estabelecidos pela legislação pertinente.Exemplo: Um círculo de oficiais postos só é considerado válido se todos os membros estiverem devidamente qualificados e registrados conforme as normas estabelecidas.
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