Flashcard FC199104
Qual é a condição para que o Governador do Estado assuma o cargo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 14, a condição para que o Governador do Estado assuma o cargo é a confirmação em Carta Patente.Exemplo: Um candidato eleito para o cargo de Governador deve receber um documento oficial que ateste sua posse antes de iniciar suas funções.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em