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Como são definidos os graus hierárquicos dos Quadros e Qualificações?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Como são definidos os graus hierárquicos dos Quadros e Qualificações?
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Resposta

Segundo o artigo 14, os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Quadros e Qualificações devem ser estabelecidos em lei especial, de forma separada para cada caso.

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