Flashcard FC199122
Quais são as exceções à regra de graduação em situações de precedência funcional?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 15, a regra de graduação pode ser alterada em casos específicos de precedência funcional estabelecida em normativas pertinentes.Exemplo: Em uma situação onde um servidor com maior tempo de serviço não é promovido em razão de um servidor com uma função de liderança que exige uma qualificação específica, essa situação demonstra a precedência funcional.
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