Flashcard FC199129
Como é estabelecida a antigüidade de um servidor público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 15, a antigüidade é estabelecida com base em critérios específicos definidos pela legislação vigente.Exemplo: Um servidor que ingressa no serviço público em uma data específica terá sua antigüidade contada a partir dessa data, considerando também eventuais períodos de licença ou afastamento.
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