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Flashcard FC199134

Qual é o procedimento a ser adotado quando a igualdade persiste após a análise anterior?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é o procedimento a ser adotado quando a igualdade persiste após a análise anterior?
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Resposta

Segundo o artigo 15, o procedimento a ser adotado é recorrer-se a uma instância superior para resolver a questão.

Exemplo: Se duas pessoas têm a mesma pontuação em um concurso, e após a análise dos critérios de desempate ainda permanecem empatadas, a comissão organizadora deve encaminhar o caso para uma decisão superior.

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