Flashcard FC199141
Quais são as condições específicas para o enquadramento em determinadas categorias?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 15, as condições específicas para o enquadramento em determinadas categorias são definidas nos itens 1, 2 e 3 do dispositivo mencionado.Exemplo: Um trabalhador pode ser enquadrado em uma categoria específica se atender aos critérios estabelecidos nos itens mencionados, como ter um determinado tempo de serviço ou cumprir requisitos de qualificação.
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