Flashcard FC199143
Quais são as categorias de Policiais Militares que têm direitos e deveres específicos segundo a legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 15, as categorias incluem Policiais Militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada.Exemplo: Um policial militar que está atualmente em serviço ativo e outro que se aposentou, mas ainda recebe remuneração, ambos têm direitos garantidos pela lei.
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