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Quais são os requisitos para a candidatura em um processo eleitoral?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são os requisitos para a candidatura em um processo eleitoral?
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Resposta

Segundo o artigo 15, os candidatos devem atender a certos requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral para poderem concorrer a cargos públicos.

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