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Qual é a definição do cargo Policial Militar segundo a legislação pertinente?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a definição do cargo Policial Militar segundo a legislação pertinente?
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Resposta

Segundo o artigo 19, o cargo Policial Militar é aquele que se refere à função de segurança pública exercida por membros das forças armadas ou de segurança.

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