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Quando um cargo Policial Militar é considerado vago?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 21, um cargo Policial Militar é considerado vago a partir do momento em que ocorre a sua vacância.Exemplo: Se um Policial Militar se aposentou, o cargo que ele ocupava será considerado vago a partir da data da aposentadoria.
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