Flashcard FC199186
Qual é o procedimento a ser seguido quando um Policial Militar é exonerado ou recebe uma penalidade?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 21, é necessário seguir um protocolo específico que envolve a formalização da exoneração ou da penalidade aplicada ao Policial Militar.Exemplo: Um Policial Militar que comete uma infração grave pode ser exonerado, e isso deve ser comunicado oficialmente, seguindo as normas estabelecidas para garantir seus direitos e deveres.
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