Flashcard FC199188
Quais são as condições para que um Policial Militar tome posse em um cargo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 21, é necessário seguir as normas estabelecidas para a posse de um Policial Militar.Exemplo: Um Policial Militar deve passar por um processo de habilitação e atender a requisitos específicos, como não ter antecedentes criminais, para assumir um novo cargo.
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