Flashcard FC199189
Quais são as condições para o provimento de cargos públicos conforme as diretrizes estabelecidas na legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 21, o provimento de cargos públicos deve seguir as regras estabelecidas na legislação específica, que incluem critérios como concurso público e outras formas de seleção.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em