Flashcard FC199193
Quais são as implicações para aqueles que são considerados desertores no contexto legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 21, a deserção implica em consequências legais que podem afetar a situação do indivíduo perante a justiça e suas obrigações militares.Exemplo: Um soldado que abandona suas funções sem autorização pode ser considerado desertor, enfrentando sanções que vão desde a perda de direitos até processos judiciais.
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