Flashcard FC199197
Quais são as condições para a substituição em funções dentro de uma organização pública?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 23, a substituição em funções deve ocorrer de forma a garantir a continuidade do serviço público e a legalidade do ato.Exemplo: Um servidor público pode ser designado para substituir um colega em suas funções durante uma licença, assegurando que as atividades não sejam interrompidas.
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