Flashcard FC199199
Quais são as condições que devem ser observadas para a realização de atividades estabelecidas na legislação ou regulamentação específicas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 23, é necessário seguir as normas estabelecidas na legislação ou regulamentação próprias que regem a atividade em questão.Exemplo: Para realizar uma atividade de pesca, é preciso seguir as regras específicas que determinam o período de defeso e as espécies permitidas.
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