Flashcard FC199200
Quais são as condições que devem ser respeitadas para a ocupação de um cargo público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 23, as condições a serem respeitadas incluem a precedência e as qualificações exigidas para o cargo ou função pública.Exemplo: Para ser nomeado para um cargo de gestão em uma escola pública, é necessário ter formação específica na área da educação e experiência prévia em funções semelhantes.
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