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Quais são as condições relacionadas ao cargo de Policial Militar que deve ser provido em caráter específico?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 24, o Policial Militar deve ocupar um cargo que seja provido em caráter específico, o que implica em determinadas condições e requisitos a serem cumpridos para o exercício da função.Exemplo: Um Policial Militar que é designado para atuar em uma unidade especializada deve atender a critérios específicos de formação e experiência, conforme definido pela corporação.
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