Flashcard FC199206
Quais são as características das obrigações que podem ser consideradas em um contrato?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 25, as obrigações podem ser analisadas pela sua generalidade e peculiaridade, o que implica que elas podem variar em função do contexto e das partes envolvidas no contrato.Exemplo: Em um contrato de prestação de serviços, a obrigação de entregar um relatório pode ser considerada geral, enquanto a obrigação de realizar uma tarefa específica, como a análise de dados de um cliente, é peculiar ao contexto do serviço prestado.
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