Flashcard FC199238
Quais são as implicações do respeito à dignidade da pessoa humana em ações administrativas e jurídicas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 27, é fundamental que todas as ações administrativas e jurídicas respeitem a dignidade da pessoa humana, garantindo que os direitos e a integridade de cada indivíduo sejam preservados e protegidos em todas as circunstâncias.Exemplo: Em um processo judicial, o juiz deve assegurar que as partes envolvidas sejam tratadas com respeito e que suas vozes sejam ouvidas, evitando qualquer forma de discriminação ou desumanização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em