Flashcard FC199245
Qual é a natureza do bem que é considerado comum segundo a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 27, os bens considerados comuns são aqueles que pertencem a todos, sem distinção de propriedade individual.Exemplo: Um parque público é um bem comum, acessível a todos os cidadãos, sem que alguém possa reivindicar a propriedade exclusiva sobre ele.
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