Flashcard FC199254
Quais são as responsabilidades que um cidadão deve cumprir para ser considerado em conformidade com a lei?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 27, é fundamental que o cidadão cumpra seus deveres relacionados à cidadania, que incluem, entre outros, votar, respeitar as leis e contribuir para o bem-estar da sociedade.Exemplo: Um cidadão que participa das eleições e exerce seu direito de voto está cumprindo com um dever essencial de cidadania.
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