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Qual é a responsabilidade relacionada à assistência que deve ser garantida no contexto familiar?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a responsabilidade relacionada à assistência que deve ser garantida no contexto familiar?
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Resposta

Segundo o artigo 27, é fundamental garantir assistência moral e material ao lar, assegurando o bem-estar e a dignidade dos membros da família.

Exemplo: Um pai que se dedica a prover as necessidades básicas de seus filhos, como alimentação e educação, além de oferecer apoio emocional e orientação, está cumprindo com essa responsabilidade.

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