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Como deve ser garantida a disciplina em relação a determinadas ações ou omissões?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Como deve ser garantida a disciplina em relação a determinadas ações ou omissões?
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Resposta

Segundo o artigo 27, é necessário assegurar que as ações sejam conduzidas de forma a não prejudicar os princípios da disciplina.

Exemplo: Em uma escola, ao aplicar uma nova regra de comportamento, a administração deve garantir que essa regra não infrinja os direitos dos alunos, mantendo um ambiente disciplinado e respeitoso.

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