Flashcard FC199265
Quais são as obrigações de um servidor público em relação ao uso das designações hierárquicas durante a inatividade?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 27, o servidor deve abster-se de usar designações hierárquicas quando estiver inativo.Exemplo: Um servidor que se aposentou não pode se apresentar como 'diretor' ou 'gerente' em situações que não correspondam ao seu atual status de inatividade.
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