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Quais são as permissões concedidas aos integrantes do Quadro de Oficiais de Saúde?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as permissões concedidas aos integrantes do Quadro de Oficiais de Saúde?
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Resposta

Segundo o artigo 28, é permitido aos integrantes do Quadro de Oficiais de Saúde o exercício de atividades específicas relacionadas à sua função, garantindo a atuação profissional adequada e regulamentada.

Exemplo: Um oficial de saúde pode realizar atendimentos médicos em situações de emergência, conforme as diretrizes estabelecidas.

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