Flashcard FC199295
Qual é a obrigação relacionada à dignidade e à informação sobre a origem e natureza dos produtos ou serviços fornecidos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 29, é necessário garantir a dignidade dos consumidores, informando-os sobre a origem e a natureza dos produtos ou serviços oferecidos.Exemplo: Um restaurante deve informar aos clientes a origem dos ingredientes utilizados em seus pratos, como se a carne é de um fornecedor local ou importada.
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