Flashcard FC199302
Qual é a importância do conceito de essencialidade em um determinado contexto jurídico?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 30, a essencialidade refere-se à característica fundamental de um bem ou serviço que determina sua natureza e função no mercado.Exemplo: Um produto que é considerado essencial, como água potável, é prioritário em situações de crise, enquanto um item supérfluo, como um brinquedo de luxo, pode ser dispensado.
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