Flashcard FC199311
Qual é a obrigação de um indivíduo ao ser incluído, matriculado ou nomeado em um cargo público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 31, o indivíduo deve prestar compromisso de honra ao ser incluído, matriculado ou nomeado em um cargo público.Exemplo: Um candidato aprovado em um concurso público deve assinar um termo se comprometendo a atuar com ética e responsabilidade nas suas funções.
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