Flashcard FC199320
Qual é o compromisso assumido pelo Estado do Rio de Janeiro em relação à conduta de seus agentes?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 32, o Estado do Rio de Janeiro compromete-se a regular a conduta de seus agentes de acordo com princípios éticos e legais.Exemplo: Um servidor público deve agir de forma transparente e honesta em suas funções, evitando qualquer tipo de corrupção ou favorecimento pessoal.
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