Flashcard FC199324
Quais são os principais objetivos das normas que tratam da ordem pública e segurança da comunidade?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 32, as normas visam garantir a ordem pública e a segurança da comunidade, assegurando um ambiente seguro e organizado para todos os cidadãos.Exemplo: A implementação de patrulhas policiais em áreas com alta criminalidade visa proteger os moradores e manter a ordem na comunidade.
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