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Qual é a condição para o compromisso do Aspirante-a-Oficial da Polícia Militar?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a condição para o compromisso do Aspirante-a-Oficial da Polícia Militar?
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Resposta

Segundo o artigo 32, o compromisso deve ser prestado no momento adequado para a formação do Aspirante-a-Oficial PM.

Exemplo: Um candidato que foi aprovado no curso de formação deve prestar o compromisso em uma cerimônia oficial antes de assumir suas funções.

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