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Qual é a proteção garantida em relação à vida humana?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a proteção garantida em relação à vida humana?
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Resposta

Segundo o artigo 32, a vida humana é considerada um bem inviolável e deve ser protegida pela legislação e pela sociedade.

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