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Quais são as funções que podem ser exercidas por servidores em cargos de liderança dentro da administração pública?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as funções que podem ser exercidas por servidores em cargos de liderança dentro da administração pública?
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Resposta

Segundo o artigo 35, as funções de Comando, de Chefia e de Direção podem ser exercidas por servidores em cargos de liderança na administração pública.

Exemplo: Um servidor que ocupa o cargo de gerente em uma secretaria municipal exerce a função de direção, sendo responsável por coordenar as atividades da sua equipe e tomar decisões estratégicas.

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