Flashcard FC199379
Quais são as consequências legais de uma conduta que se enquadra nas definições de crime, contravenção ou transgressão disciplinar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 40, a prática de uma conduta que se classifica como crime, contravenção ou transgressão disciplinar pode resultar em sanções legais específicas, variando de acordo com a gravidade da infração cometida.Exemplo: Se um servidor público comete uma falta grave, ele pode ser demitido ou punido administrativamente, enquanto uma infração leve pode resultar em uma advertência.
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