Flashcard FC199383
Quais são as consequências para a transgressão disciplinar quando as infrações forem da mesma natureza?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 40, as transgressões disciplinares de mesma natureza poderão ser consideradas em conjunto para a aplicação das sanções cabíveis.Exemplo: Se um servidor público comete duas faltas leves, como atrasos frequentes, essas infrações podem ser analisadas em conjunto para determinar uma penalidade mais severa, ao invés de tratar cada uma isoladamente.
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