Flashcard FC199387
Quais são as consequências da falta de cumprimento dos regulamentos estabelecidos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 41, a falta de exação no cumprimento dos regulamentos pode acarretar sanções e penalidades para os responsáveis.Exemplo: Se uma empresa não seguir as normas de segurança do trabalho, pode ser multada e ter suas atividades suspensas.
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