Flashcard FC199389
Quais são as possíveis consequências disciplinares ou penais previstas pela legislação específica?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 41, as consequências podem variar conforme a legislação específica aplicável ao caso, podendo incluir sanções disciplinares ou penas.Exemplo: Um servidor público pode receber uma advertência ou até mesmo ser demitido se violar normas estabelecidas em sua legislação específica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em